Procedimentos Administrativos


Procedimento n.º 3.1.1. Aquisição de bens e consumos - Licitacao tradicional FLUXO 3.1.1

OBJETIVO: Orientar o procedimento para deflagração de procedimento licitatório destinado a aquisição de material de consumo e permanente de natureza comum através de licitação tradicional.

Procedimento n.º 3.1.2. Aquisição de Soluções de Tecnologia da Informação FLUXO 3.1.2

OBJETIVO: Orientar o procedimento para deflagração de procedimento licitatório destinado a aquisição e contratação de solução de tecnologia da nformação.

Procedimento n.º 3.1.3. Manifestacao de interesse em intenção de Registro de Preços FLUXO 3.1.3

OBJETIVO: Orientar o procedimento de manifestação de interesse junto a Intenção de Registro de Preços divulgada por outros órgãos federais no portal compras governamentais.

Procedimento n.º 3.1.4. Adesão a ata de Registro de Precos FLUXO 3.1.4

OBJETIVO: Orientar o procedimento para aquisição de bens e serviços advindos de licitações tipo registro de preços gerenciados por outros órgãos federais na condição de órgão não participante.

Procedimento n.º 3.1.5. Pesquisa de Preço

OBJETIVO: Orientar o procedimento realização de pesquisa de mercado destinada a instruir procedimentos licitatório, bem como prorrogação de contratos administrativos.

Procedimento n.º 3.1.6. Aquisição de bens e contratação de serviços - SRP FLUXO 3.1.6

OBJETIVO: Orientar o procedimento para deflagração de procedimento licitatório destinado a aquisição de material de consumo, permanente e serviços não continuados de natureza comum, por meio do sistema de registro de preços.

Procedimento nº 3.1.7. Contratação de serviços continuados e não continuados - Licitação tradicional FLUXO 3.1.7

OBJETIVO: Orientar o procedimento para deflagração de procedimento licitatório destinado a contratação de serviços continuados e não continuados através de licitação tradicional.

Procedimento n.º 3.1.8. Contratações diretas (dispensas e inexigibilidades) FLUXO 3.1.8

OBJETIVO: Orientar o procedimento de contratação direta por dispensa ou inexigibilidade de licitação.

Procedimento n.º 3.1.9. Contratacao de servicos de engenharia e obras - Licitacao tradicional FLUXO 3.1.9

OBJETIVO: Orientar o procedimento para deflagração de procedimento licitatório destinado a contratação de obras e serviços de engenharia através de licitação tradicional.

Procedimento n.º 3.3.1. Da apenação de empresas licitantes - ODT FLUXO 3.3.1

OBJETIVO: Manter o atendimento as regras do edital e do contrato, visando assim, cumprir a lei, atender as necessidades da Administração Pública e coibir que as empresas reiterem em suas condutas irregulares, bem como observância aos princípios da legalidade, da eficiência e da preservação do interesse público.

Procedimento n.º 3.3.2. Da apenação de empresas irregularidades relativas a celebração de atas e contratos - ODT

OBJETIVO: Manter o atendimento as regras do edital e do contrato, visando assim, cumprir a lei, atender as necessidades da Administração Pública e coibir que as empresas reiterem em suas condutas irregulares, bem como observância aos princípios da legalidade, da eficiência e da preservação do interesse público.

Procedimento n.º 3.3.3. Da apenação de empresas contratadas para prestação de serviços-ODT

OBJETIVO: Manter o atendimento as regras editalícias e cláusulas contratuais, visando assim, cumprir a lei, atender as necessidades da Administração Pública e coibir que as empresas reiterem em suas condutas irregulares, bem como observância aos princípios da legalidade, da eficiência e da preservação do interesse público.

Procedimento n.º 3.3.4. Da apenação de empresas irregularidades durante liquidação e pagamento -ODT

OBJETIVO: Manter o atendimento as regras editalícias e cláusulas contratuais, visando assim, cumprir a lei, atender as necessidades da Administração Pública e coibir que as empresas reiterem em suas condutas irregulares, bem como observância aos princípios da legalidade, da eficiência e da preservação do interesse público.

Procedimento n.º 3.3.5. Da apenação de empresas contratadas para fornecimento de materiais via nota de empenho - ODT

OBJETIVO: Manter o atendimento as regras editalícias e cláusulas contratuais, visando assim, cumprir a lei, atender as necessidades da Administração Pública e coibir que as empresas reiterem em suas condutas irregulares, bem como observância aos princípios da legalidade, da eficiência e da preservação do interesse público.

Procedimento n.º 3.3.6. Da apenação de empresas irregularidades em obras e serviços de engenharia - ODT

OBJETIVO: Manter o atendimento as regras editalícias e cláusulas contratuais, visando assim, cumprir a lei, atender as necessidades da Administração Pública e coibir que as empresas reiterem em suas condutas irregulares, bem como observância aos princípios da legalidade, da eficiência e da preservação do interesse público.

Procedimento 3.4.1. Celebração de Contratos Administrativos

OBJETIVO: Normatizar o procedimento para celebração de Contratos, celebrados com o particular ou outra entidade administrativa para a consecução de objetivos de interesse público, nas condições estabelecidas pela própria Administração, de cunho obrigatório nas hipóteses previstas no artigo 62 da Lei n.º 8.666/93.

Procedimento n.º 3.4.2. Reajuste de contratos

OBJETIVO: Normatizar o procedimento para assegurar a alteração dos preços, visando compensar os efeitos das variações inflacionárias, baseado em índices setoriais vinculados às elevações inflacionárias quanto a prestações específicas.

Procedimento n.º 3.4.3. Repactuação de contratos

OBJETIVO: Orientar o procedimento para assegurar a preservação da relação econômico-financeira de Contratos prestação de serviços contínuos com dedicação exclusiva de mão de obra, observado o requisito da anualidade.

Procedimento 3.4.4. Prorrogação de contratos de serviços continuados

OBJETIVO: Orientar o procedimento para prorrogação de vigência de Contratos de Serviços Contínuos, cuja interrupção possa comprometer a continuidade das atividades da Administração e podem ser prorrogados por iguais e sucessivos períodos, até o limite de 60 (sessenta) meses, a fim de que se possa obter preços e condições mais vantajosos para a Administração.

Procedimento n.º 3.4.5. Prorrogação de contratos serviços não continuados e suprimento de bens

OBJETIVO:Normatizar o procedimento para prorrogação de vigência de Contratos de Serviços não Continuados e de suprimento de bens, que têm como escopo a obtenção de produtos ou serviços específicos em um período pré-determinado.

Procedimento n.º 3.4.6. Prorrogação de contratos Obras e serviços de Engenharia

OBJETIVO: Orientar o procedimento para prorrogação de vigência de Contratos de obras e serviços de engenharia no âmbito da UNIR.

Procemento n.º 3.4.7. Encerramento de Contratos Administrativos

OBJETIVO: Normatizar o procedimento para encerramento de Contratos Administrativos que não há possibilidade de prorrogação, em razão de expiração normal da vigência (com ou sem substituição) ou rescisão antecipada do Contrato (motivada por inexecução total ou parcial do Contrato ou defeito persistente na execução do contrato).

Procedimento n.º 3.4.8. Acrescimos ou supressões de contrato

OBJETIVO: Normatizar o procedimento quando necessária a modificação do valor contratual, em decorrência de acréscimo ou diminuição quantitativa de seu objeto, nos limites permitidos por esta Lei.

Procedimento n.º 3.4.9. Celebração de Convênios

OBJETIVO: Orientar o procedimento para celebração de Convênios de Cooperação entre a UNIR e outros órgãos e entidades da Administração Pública ou entidades privadas sem fins lucrativos, com objetivo de firmar interesse na mútua cooperação técnica, visando execução de programas de trabalho, projeto/atividade ou evento de interesse recíproco, da qual não decorra obrigação de repasse de recursos entre os partícipes.

Procedimento 3.5.1. Acompanhamento de receitas oriundas dos contratos de concessão administrativa

OBJETIVO: Orientar o procedimento para acompanhamento e verificações mensais de receitas oriundas dos contratos de concessão de espaço físico para exploração econômica de cantinas e fotocopiadoras vigentes no âmbito desta IFES.